Prefeitos na Bahia são processados por manter lixões

Depois de sete meses de lançado o programa Desafio do Lixo, o Ministério Público Estadual da Bahia contabiliza 390 inquéritos instaurados e 41 ações civis públicas na Justiça para que vários prefeitos baianos dêem destino adequado aos resíduos sólidos de seus municípios. No caso das prefeituras de Ilhéus e Uruçuca (a 433 km e 405 km da capital, respectivamente), as ações são penais e a penalidade pode ser o bloqueio de recursos públicos. A coordenadora do programa, a promotora Ana Luzia Santana, revela que em muitos casos tem sido precisfo recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), pois os juízes locais se negam a dar liminares para o MP, como no caso de Retirolândia e Juazeiro (a 230 km e 500 km da capital). Má gestão de resíduos sólidos também foi constatada em aterros sanitários. Dos 55 aterros implantados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), “poucos estavam operando em condições aceitáveis”, segundo o MP.

Fonte: Máfia do Lixo

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